4.1 A presente inexigibilidade tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme quantidades estimadas no Termo de Referência - Anexo II; 4.1.1 Em se tratando de produtos com certificação agroecológicos o Município estabelece preço de aquisição 30% maior, com base no §4º, do art. 29 da Resolução nº 26/2013 do FNDE.

Órgão

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO

Unidade

DIVISÃO DE ENSINO

Local

Chapadão do Lageado/SC

Fornecedor

COOPERTAIO - COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIÓ (19.931.480/0001-32)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Credenciamento

Processo

68/2026

Assinatura

07/05/2026

Vigência

07/05/2026 a 07/05/2027

Valor inicial / global

R$ 41.425,67 / R$ 41.425,67

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

18/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).