VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO AMBIENTAL NECESSÁRIO À VIABILIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, OBTENÇÃO DE LICENÇAS E OU AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS PERTINENTES, ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, CONFORME A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, PARA O LOTE INSCRITO NA MATRÍCULA Nº 15.652, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO – SC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

Local

Santa Terezinha do Progresso/SC

Fornecedor

SIFRATEC - PROJETOS TECNICOS E AMBIENTAIS S/S LTDA (09.123.445/0001-33)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

124/2025

Assinatura

28/09/2025

Vigência

28/09/2025 a 28/09/2026

Valor inicial / global

R$ 37.829,75 / R$ 37.829,75

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

29/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).