DE PRCONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO Á COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI, EM ATENÇÃO A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 53 DA LEI N° 14.1333/21 PARA ATUAR NO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO SUBMETIDOS A ANALISE DA ASSESSORIA ,MEDIANTE A ANÁLISE JURIDICA DA CONTRATAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ,SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS .ATAS DE REGISTROEÇOS E DEMAIS ATOS PASSÍVEIS DE ANÁLISE E SUBMETIDOS Á ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA DO CONTRATADO , DURANTE O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2026.

Órgão

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

Unidade

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Local

Pajeú do Piauí/PI

Fornecedor

JAMES RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (21.528.885/0001-76)

Tipo

Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001.0000068/2026

Assinatura

07/01/2026

Vigência

08/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 102.000,00 / R$ 102.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

25/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).