CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS, PROCESSOS JUDICAIS E EXTRAJUDICIAIS NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS DE DEFESA, MANIFESTAÇÃO E AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAJEU DO PIAUÍ,BEM COMO PARA O ACOMPANHAMENTO "RH" E FOLHA DE PAGAMENTO, COM EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS ,CONFORME FIXADO NA PROPOSTA DO CONTRATADO , COMO SE AQUI ESTIVESSEM TRANSCRITOS .

Órgão

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local

Pajeú do Piauí/PI

Fornecedor

CABEDO ALENCAR & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (34.128.840/0001-56)

Tipo

Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001.0000078/2026

Assinatura

11/01/2026

Vigência

12/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 48.000,00 / R$ 48.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

25/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).