Prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da gestão municipal da Política de Assistência Social, com foco na organização, qualificação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O serviço envolve apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social na análise, elaboração, revisão e organização de documentos técnicos, normativos e administrativos, incluindo Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação, Plano de Aplicação e Reprogramação de Recursos, Relatório de Gestão, resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Contempla ainda orientação técnica quanto à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como PAIF, SCFV, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Primeira Infância no SUAS e Benefícios Eventuais, além da elaboração de relatórios técnicos, pareceres, termos de referência e padronização de fluxos e instrumentos administrativos. Inclui também suporte técnico para alimentação, acompanhamento e monitoramento dos sistemas de informação vinculados às normativas do SUAS, garantindo o correto registro, atualização e gestão das informações nos sistemas oficiais utilizados pela política de assistência social. As atividades são desenvolvidas em conformidade com a PNAS, NOB/SUAS e demais normativas vigentes, bem como com apoio na prestação de contas, monitoramento das ações e fortalecimento do controle social, visando maior eficiência, organização e transparência na gestão da assistência social municipal, para o município de Pajeú do Piauí

Órgão

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

Unidade

SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local

Pajeú do Piauí/PI

Fornecedor

BRANDAO & LEAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (53.727.117/0001-38)

Tipo

Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001.0000700/2026

Assinatura

05/04/2026

Vigência

06/04/2026 a 06/04/2027

Valor inicial / global

R$ 54.000,00 / R$ 54.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).