Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente consultiva, destinados a prestar suporte técnico-jurídico à Prefeitura Municipal de Olhos D’Água nos processos administrativos relacionados a licitações e contratos, especialmente em matérias de maior complexidade e relevância, mediante atuação conjunta, complementar e integrada com a Procuradoria Municipal, sem substituição de suas atribuições institucionais

Órgão

MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA

Unidade

MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA

Local

Olhos-d'Água/MG

Fornecedor

CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS (35.338.475/0001-77)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

64

Assinatura

12/10/2026

Vigência

12/10/2026 a 12/10/2027

Valor inicial / global

R$ 69.600,00 / R$ 69.600,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

14/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).