Locação de 01 um imóvel situado na Rua Machado de Assis, nº 184, Bairro: Centro, no Município de MiravâniaMG, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 um ano, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, V, S5º, da Lei nº 14.1332021, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, em atendimento a solicitação da Secret

Órgão

MUNICIPIO DE MIRAVANIA

Unidade

MUNICIPIO DE MIRAVANIA

Local

Miravânia/MG

Fornecedor

EDMAR ALVES FERREIRA (00.002.905/4896-93)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

42

Assinatura

28/06/2026

Vigência

28/06/2026 a 27/06/2027

Valor inicial / global

R$ 12.114,48 / R$ 12.114,48

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).