Contratação de empresa por inexigibilidade de acordo com o art. 25 da lei 14.039/2020 que alterou o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para serviços técnicos contábeis especializados na elaboração dos balancetes mensais, com todos os demonstrativos e anexos exigidos pelas normas do TCE/PB, pareceres especializados contábeis e financeiros, esclarecimentos sobre assuntos fiscais, financeiros e trabalhistas inerentes a execução do serviço para Prefeitura Municipal.123

Órgão

MUNICIPIO DE CAPIM

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM

Local

Capim/PB

Fornecedor

ASTEC GROUP CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - ME (10.596.370/0001-97)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

260105IN00001

Assinatura

05/01/2026

Vigência

05/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 89.596,00 / R$ 89.596,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).