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vence em 52 dias01611858000155-2-000013/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos, para atuação nas demandas técnicas, administrativas e institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, abrangendo suporte jurídico contínuo às atividades desenvolvidas pela Sede da SEMMA, setores de Licenciamento Ambiental, Fiscalização Ambiental e demais unidades vinculadas à política ambiental do Município de Placas/PA

Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE
Local
Placas/PA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
045
Assinatura
08/01/2026
Vigência
09/01/2026 a 31/12/2026
Valor inicial / global
R$ 84.000,00 / R$ 84.000,00
Ramo
Saneamento e Meio Ambiente
Publicado no PNCP
10/02/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).