O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.

Órgão

ECI. EST. EM SAO JOSE OPERARIO

Unidade

EPB-CONSELHO E.E.C.I. SAO JOSE OPERARIO

Local

Joca Claudino/PB

Fornecedor

KAYO RAMOM ANDRADE MATIAS (48.217.762/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

SEE-PRC-2026/22397

Assinatura

15/06/2026

Vigência

15/06/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 2.916,00 / R$ 2.916,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).