CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA (TÉCNICA E JURÍDICA) EM ASSUNTOS LIGADOS AO DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS E AO FISCO FEDERAL, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO, NA COMPOSIÇÃO, NO TRATAMENTO E NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS DE OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS (ESOCIAL, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), AUXILIANDO NA CORRETA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES (INSS E IRRF); NO EXAME DAS ROTINAS AUDITÁVEIS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTOS; NA ORIENTAÇÃO, NA IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA DE PROCESSOS INTERNOS PARA A CORRETA TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURÍDICAS ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO EFD-REINF; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PERTINENTE; CONFERÊNCIA DE DADOS PARA O ENCERRAMENTO DA DCTFWEB E EMISSÃO DOS DARF'S; ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA GERAL NO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E DEMAIS ATOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PGFN E; AINDA, CAPACITAÇÃO SOBRE TEMAS ESPECÍFICOS CONCERNENTES AO PRESENTE OBJETO.

Órgão

PEIXE CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE

Local

Peixe/TO

Fornecedor

MALAQUIAS GOMES E SANTANA ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (42.909.792/0001-61)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

2026/2026

Assinatura

26/01/2026

Vigência

27/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

19/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).