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vence em 359 dias01432222000146-2-000012/2026

Contratação de empresa especializada, com profissional de notória especialização, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria técnica e capacitação continuada, na forma de oficinas técnicas, de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Terra Rica/PR, no âmbito do Programa ProLegis (Instrução Normativa nº 197/2025 e posteriores e Nota Técnica nº 38/2025 e posteriores, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), e de apoio técnico-operacional à atuação de servidores do Poder Legislativo em processos e procedimentos administrativos dirigidos à Administração Pública, notadamente contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, compreendendo oficinas técnicas remotas mensais e encontros presenciais, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Unidade
TERRA RICA CAMARA MUNICIPAL
Local
Terra Rica/PR
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
1226
Assinatura
07/10/2026
Vigência
08/10/2026 a 07/10/2027
Valor inicial / global
R$ 84.000,00 / R$ 84.000,00
Ramo
Educação e Treinamento
Publicado no PNCP
08/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).