CONTRATO N° 37/2025 1) CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA (ESCO) CREDENCIADA ATRAVÉS DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DA(S) PROPOSTA(S) DE PROJETO(S) E DIAGNÓSTICO(S) ENERGÉTICO(S) APROVADAS E SELECIONADAS PARA EXECUÇÃO NOS PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) E PROCEL DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). 1.2 A EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA(S) PROPOSTA(S) DE PROJETO(S) E DIAGNÓSTICO(S) ENERGÉTICO(S) APROVADAS E SELECIONADAS PARA EXECUÇÃO NOS PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) E PROCEL, NOS TERMOS DE SEUS EDITAIS E ANEXOS, ATRAVÉS DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS OBTIDOS VIA REPASSES A SEREM EFETUADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) NA CONTA CORRENTE DA CONTRATANTE, QUE POR SUA VEZ, REALIZARÁ O PAGAMENTO DA CONTRATADA NO LIMITE DAS RUBRICAS DOS PROJETOS APROVADOS E SUAS OBRIGAÇÕES. 1.3 A CONTRATANTE NÃO PAGARÁ NENHUM VALOR ORIUNDO DOS COFRES PÚBLICOS E DE SUA ARRECADAÇÃO A CONTRATADA, SOMENTE EFETUARÁ OS REPASSES FINANCEIROS DA VERBA OBTIDA NOS PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) E PROCEL, NO LIMITE DE SUAS RUBRICAS E OBRIGAÇÕES.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS

Local

São Domingos/GO

Fornecedor

VITALIS ENERGIA LTDA (14.283.859/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

52792025

Assinatura

20/10/2025

Vigência

21/10/2025 a 21/10/2027

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

23/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).