CONTRATO 165/2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO É REGIDO PELAS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ESPECIAL ART. 75, INCISO II, PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 146/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA REGULARIZAÇÃO CGRPPS DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO, FISCAL E DIRETORIOA DO FUNDOPREV. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 2.720,00 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS) FIXO E IRREAJUSTÁVEL DURANTE A SUA VIGÊNCIA, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS RELACIONADOS COM DESPESAS DECORRENTES DE EXIGÊNCIA LEGAL.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA

Local

São Domingos/GO

Fornecedor

INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. (05.773.229/0001-82)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

3412026

Assinatura

05/10/2026

Vigência

06/10/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 2.720,00 / R$ 2.720,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).