CONTRATO N° 78-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E EM RAZÃO DA MATÉRIA FAZ-SE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III DA LEI 14.133/2021, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO N. 19/206, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 353/2026 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS – GOIÁS. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL PARA MINISTRAR CURSO DE EXCELÊNCIA EM FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA – CONTRIB 2026, AO SER REALIZADO NOS DIAS 25 A 27 DE MARÇO DE 2026, EM GOIÂNIA-GO

Órgão

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS

Local

São Domingos/GO

Fornecedor

EXCELENCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA ME (26.855.539/0001-16)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

3532026

Assinatura

22/03/2026

Vigência

22/03/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 4.300,00 / R$ 4.300,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

26/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).