CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA, ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE, EMISSÃO DE PARECERES, REDAÇÃO DE DECRETO E PRODUÇÃO DE MANUAL OPERATIVO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-CONTÍNUO, COM CONSULTORIA JURÍDICA QUALIFICADA DURANTE O EXERCÍCIO FISCAL, VISANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO REGULAR, TRANSPARENTE E JURIDICAMENTE SEGURA DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025 DO TCM-GO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, E CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Órgão

MUNICIPIO DE ITARUMA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMA

Local

Itarumã/GO

Fornecedor

MARUYAMA E FRASNELI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (47.906.705/0001-36)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

000030826

Assinatura

05/02/2026

Vigência

06/02/2026 a 30/11/2026

Valor inicial / global

R$ 70.000,00 / R$ 70.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).