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Licitário
vence em 213 dias00930799000115-2-000002/2026

A aquisição de 53 veículos tem como objetivo atender às demandas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio das Gerências de Proteção Social e Segurança Alimentar e Nutricional. Os veículos serão destinados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Regionalizados de Palmas, Pedro Afonso e Taguatinga, bem como a outras unidades da Secretaria, que desempenham um papel essencial na proteção e no atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, alinhada aos recursos provenientes das Programações 170000020230006, 170000020230007 e 170000020230008, registradas na plataforma SIGTV. Essa articulação de instrumentos visa garantir a efetividade da política de assistência social, fortalecendo a rede de atendimento e promovendo melhores condições de trabalho para os profissionais da área. Além disso, 48 municípios serão contemplados com a distribuição desses veículos, que contribuirão diretamente para a Segurança Alimentar e Nutricional, otimizando a logística e a distribuição de alimentos das centrais de abastecimento da agricultura familiar, por meio dos Convênios Nº 065/2024, vinculado à Plataforma TRANSFERE.GOV.BR (Nº 958661/2024), e o Convênio Nº 415/2021 – Plataforma + Brasil (Nº 924373/2021), por meio do Termo de Apostilamento nº 001/2023 - DPCN-MD e conforme o despacho nº 963/2024 CEOTEC/DPCN/SG-MD. A disponibilização desses veículos é fundamental para a realização de visitas técnicas, rendimentos descentralizados e acompanhamento das ações, garantindo maior eficiência e alcance dos serviços prestados. A iniciativa também fortalecerá o desenvolvimento econômico e melhorará a qualidade de vida da população atendida. Os veículos facilitarão o transporte de alimentos e o deslocamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente em áreas rurais, comunidades indígenas e quilombolas, promovendo um acesso mais amplo e qualificado aos serviços socioassistenciais públicos.

Unidade
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Local
Palmas/TO
Tipo
Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico
Processo
2026/41000/000086
Assinatura
04/05/2026
Vigência
04/05/2026 a 03/05/2027
Valor inicial / global
R$ 10.704.798,00 / R$ 10.704.798,00
Ramo
Veículos e Transporte
Publicado no PNCP
19/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).