Contratação de empresa especializada para a prestação integrada de serviços de transparência pública, compreendendo o licenciamento de software para publicação de atos oficiais em Diário Oficial próprio, a manutenção, suporte e atualização de Portal da Transparência, estruturado para atender aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON, a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a capacitação contínua de servidores públicos quanto às normas vigentes de transparência e ao correto abastecimento das informações institucionais, bem como a entrega de relatório técnico mensal em formato PDF, contendo análise consolidada do nível de atendimento às dimensões do PNTP, com indicação de metas de evolução e subsídios à tomada de decisão administrativa voltada à obtenção e manutenção dos selos de transparência para atender as demandas da Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães/BA

Órgão

WENCESLAU GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães

Local

Wenceslau Guimarães/BA

Fornecedor

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – IMAP (05.277.208/0001-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

016/2026

Assinatura

30/06/2026

Vigência

30/06/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 4.560,00 / R$ 4.560,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

01/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).