Constitui objeto deste Contrato o fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON – PA”).

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Local

Belém/PA

Fornecedor

AGUAS DO PARA A SPE S.A. (61.067.901/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

6854/2025

Assinatura

18/12/2025

Vigência

19/12/2025 a 19/12/2026

Valor inicial / global

R$ 497.756,51 / R$ 497.756,51

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

25/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).