Estabelecer condições gerais e critérios para o pagamento das contribuições previstas no Estatuto Social da AMB, pelas magistradas e pelos magistrados, ativos, inativos, bem como pensionistas civis, pertencentes à folha de pagamento do TRT21, mediante consignação em folha de pagamento.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

Local

Natal/RN

Fornecedor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (34.102.228/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PROAD 3647/2025

Assinatura

03/12/2025

Vigência

04/12/2025 a 04/12/2030

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).