Estabelecer condições gerais e critérios para a CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, a critério da CONSIGNATÁRIA. Aplica-se aos magistrados e servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas do CONSIGNANTE, mediante expressa e prévia autorização formal.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

FINANCEIRA ALFA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (17.167.412/0001-13)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

9134/2025

Assinatura

18/09/2025

Vigência

22/09/2025 a 22/09/2030

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).