Este Contrato se assenta em Coparticipação no PE nº 90009/2024 do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO – processo original TRT/11ª 675/2023 – Processo TRT8 nº 8134/2024 e nos, termos da Lei nº 10.520/2002, dos Decretos nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e nº 7.174/2010, da Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015) e, subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 14.133/2021.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Local

Belém/PA

Fornecedor

TELESPAZIO BRASIL S/A (02.214.014/0001-33)

Tipo

Outros · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

8134/2024

Assinatura

28/08/2025

Vigência

29/08/2025 a 29/02/2028

Valor inicial / global

R$ 288.000,00 / R$ 288.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

15/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).