ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRT DA 2ª REGIÃO E O MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ PARA INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS ATRAVÉS DO PADRÃO DO MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE (MNI), PARA FINS DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, CONSULTAS PROCESSUAIS E RECEBIMENTO DE ATOS ELETRÔNICOS ATRAVÉS DE MECANISMOS DE SERVIÇOS WEB (WEB SERVICES).

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

MUNICIPIO DE MAIRIPORA (46.523.163/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

43891/2025

Assinatura

01/09/2025

Vigência

02/09/2025 a 01/09/2030

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).