Viabilizar o intercâmbio de informações sobre demandas repetitivas e/ou demandas de massa, quando detectava violação de direitos coletivos.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (26.989.715/0062-24)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

7562/2026

Assinatura

20/07/2026

Vigência

22/07/2026 a 22/07/2031

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).