vence em 63 diasprorrogado 3×00509968000148-2-001868/2024
Contrato consiste na contratação de serviços continuados de manutenção predial dos imóveis ocupados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no Mato Grosso do Sul (TRT24), incluindo fornecimento de materiais, peças, insumos e ferramentas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, do Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as disposições a seguir estabelecidas.
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 21.828/2022
- Assinatura
- 09/07/2024
- Vigência
- 10/07/2024 a 10/01/2027
- Valor inicial / global
- R$ 5.733.657,60 / R$ 5.733.657,60
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 10/07/2024
Termos (6)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 32/2024 | Pactuar a observância, pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, da Resolução Administrativa nº 68/2024 que institui Nova Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. | 09/07/2024 | 10/01/2027 | — |
| Termo de Apostilamento 34/2025 | Repactuação do valor do contrato em razão dos novos valores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, a contar de 01 de janeiro de 2025, dos novos salários dos cargos técnico em edificações, técnico em eletrônica e técnico em eletrotécnica seguindo os mesmos parâmetros utilizados na aferição do valor estimado do contrato (doc. 45), a contar de 01 de janeiro de 2025, e do novo valor da tarifa de transporte público estabelecida pela Portaria AGEREG n° 30/2025, a contar de 23 de janeiro de 2025. O valor mensal estimado do Contrato passa a ser de R$ 202.806,12 (duzentos e dois mil, oitocentos e seis reais e doze centavos), a contar de 01 de janeiro de 2025, | 21/09/2025 | 10/01/2027 | R$ 6.084.183,60 |
| Termo de Apostilamento 38/2025 | Reajustamento anual dos preços constantes da Planilha de Custos e Formação de Preços, no percentual de 6,48% corresponde ao Índice Nacional da Construção Civil (INCC-DI), acumulado no período de junho/2024 a maio/2025. O valor mensal estimado do Contrato passa a ser de R$ 206.544,85 (duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), a contar de 9 de maio de 2025. | 24/11/2025 | 10/01/2027 | R$ 6.196.345,50 |
| Termo Aditivo 19/2026 | O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 17.1.3 no item 17 (DA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO) do Termo de Referência, que estabelece o critério de reajuste aplicável à remuneração do profissional alocado no posto de Engenheiro Eletricista. | 14/07/2026 | 10/01/2027 | — |
| Termo de Apostilamento 23/2026 | Repactuação do valor do contrato em razão dos novos valores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, a contar de 01 de janeiro de 2026. | 20/07/2026 | 10/01/2027 | R$ 6.252.515,36 |
| Termo Aditivo 28/2026 | I - convalidar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em decorrência do regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, contemplando a alteração da alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) — que passou de 3,60% para 2,70% — incidente sobre a base de cálculo dos materiais e serviços, conforme os valores previstos no Termo de Apostilamento nº 23/2026; II - acrescer quantitativamente o valor mensal estimado destinado às diárias, passagens e combustível (acréscimo de R$ 7.712,36) e aos materiais para consumo — incluindo a inserção de novos insumos na planilha —, sendo R$ 827,91 para a Tabela TRT e R$ 9.325,45 para a Tabela SINAPI, o que perfaz um acréscimo mensal total de R$ 17.865,72 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), representando aproximadamente 8,11% sobre o valor mensal do contrato. | 03/09/2026 | 10/01/2027 | R$ 6.341.843,96 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).