Contratação dos serviços de carta registrada AR, e-carta registrada integração e malote, por inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e dos serviços de encomendas (Sedex/PAC) por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, IX da Lei n.º 14.133/2021.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Local

Vitória/ES

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0012-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0000493-59.2025.5.17.0500

Assinatura

11/06/2025

Vigência

17/07/2025 a 17/07/2030

Valor inicial / global

R$ 3.755.009,65 / R$ 3.755.009,65

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/06/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).