vence em 531 diasprorrogado 4×00509968000148-2-001017/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, MEDIANTE POSTOS DE TRABALHO, EM EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDIMENTO ÀS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (TRT23)
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
- Local
- Cuiabá/MT
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 3822/2024
- Assinatura
- 14/04/2025
- Vigência
- 22/04/2025 a 22/04/2028
- Valor inicial / global
- R$ 6.067.991,88 / R$ 6.067.991,88
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 22/04/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2025 | REPACTUAR, EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM DATA-BASE EM 1°/01/2025, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$ 2.107.598,28 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 12/05/2025, DATA DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME PLANILHAS DE CUSTOS DO ANEXO 1 (DOC. 10). | 16/07/2025 | 22/04/2028 | R$ 6.322.794,84 |
| Termo Aditivo 00002/2025 | 1.1. SUPRIMIR AS OBRIGAÇÕES ABAIXO, CONSTANTES NO CONTRATO N. 08/2025: 1.1.1. ITEM 8.1.10 DA CLÁUSULA OITAVA, QUAL SEJA: “EMPREGAR 3% DE MÃO DE OBRA FORMADA POR PESSOAS PRESAS OU EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ITEM 2 DO GUIA DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - 3ª EDIÇÃO.” 1.1.2. INCISO V, DO ITEM 8.1.12 DA CLÁUSULA OITAVA, QUE PRESCREVE: "8.1.12. RESERVAR, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE POSTOS FIXOS CONTRATADOS PARA MULHERES EM UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA (RESOLUÇÃO CNJ Nº 497/2023): V. MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL;" | 23/11/2025 | 22/04/2028 | R$ 6.322.794,84 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | REINSERIR NO CONTRATO N. 08/2025 OS ENCARGOS DA CONTRATADA ABAIXO RELACIONADOS: 1.1.1. ITEM 8.1.10 DA CLÁUSULA OITAVA, QUAL SEJA: “EMPREGAR 3% DE MÃO DE OBRA FORMADA POR PESSOAS PRESAS OU EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ITEM 2 DO GUIA DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - 3ª DIÇÃO.” 1.1.2. INCISO V, DO ITEM 8.1.12 DA CLÁUSULA OITAVA, QUE PRESCREVE:"8.1.12. RESERVAR, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE POSTOS FIXOS CONTRATADOS PARA MULHERES EM UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA (RESOLUÇÃO CNJ Nº 497/2023): V. MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL; | 01/03/2026 | 22/04/2028 | R$ 6.322.794,84 |
| Termo Aditivo 00004/2026 | REPACTUAR, A PARTIR DE 1°/02/2026, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$ 2.211.285,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E AJUSTAR O PERCENTUAL DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO, A PARTIR DE 12/05/2026. | 08/04/2026 | 22/04/2028 | R$ 6.604.673,76 |
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