vencido00509018000113-2-004763/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CONTINUADA NO SISTEMA DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE URNAS ELETRÔNICAS (UES), COM FUNCIONALIDADE PARA COLETA AUTOMATIZADA DE INVENTÁRIO INTEGRADO COM O SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL (ASIWEB), UTILIZANDO A TECNOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO DE CÓDIGOS POR RÁDIO FREQUÊNCIA (RFID), TANTO EM PORTAIS FIXOS QUANTO MÓVEIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I A ESTE CONTRATO, E NA PROPOSTA DA CONTRATADA (1633840).
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 0007661-73.2023.6.07.8100
- Assinatura
- 04/11/2024
- Vigência
- 05/11/2024 a 05/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 451.680,00 / R$ 451.680,00
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 07/11/2024
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2025 | Constitui objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 14/2024, mediante o reajuste dos preços dos materiais, insumos e demais itens que compõem o objeto do Contrato, com base na variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA acumulada nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência o mês de julho de 2025, com efeitos a partir de 24.07.2025. | 08/10/2025 | 05/11/2026 | R$ 473.044,90 |
| Termo de Rescisão 00014/2024 | O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 14/2024, FIRMADO COM A EMPRESA LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A., CONFORME AUTORIZADO NA CLÁUSULA DOZE – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A PRESENTE RESCISÃO CONSENSUAL FUNDAMENTA-SE NA INVIABILIDADE TÉCNICA SUPERVENIENTE DA CONTRATADA (ART. 137, III, LEI Nº 14.133/2021), FORMALMENTE COMUNICADA AO TRE-DF, EM RAZÃO DO FIM DA CESSÃO DE DIREITOS DA SOLUÇÃO ASI EM 30.04.2026. TRATANDO-SE DE EVENTO EXTERNO E ALHEIO À VONTADE DA CONTRATADA, QUE OPERA A INEXEQUIBILIDADE DO OBJETO SEM CULPA DAS PARTES, JUSTIFICA-SE O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO AJUSTE POR ESTRITO INTERESSE PÚBLICO (ART. 137, VIII, LEI Nº 14.133/2021), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA, A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DO TRE-DF E A TRANSIÇÃO ORDENADA DA GOVERNANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS, NOS TERMOS DA DECISÃO Nº 136/2026 - TRE-DF/PR/DG/GDG (1966281). | 04/02/2025 | 30/04/2026 | — |
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