vence em 1507 diasprorrogado 1×00509018000113-2-004608/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOS PORTAIS DO TSE, DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO PORTAL INTERNACIONAL, DO PORTAL DE EXTRANET, BEM COMO DE OUTRO PORTAL WEB QUE VENHA A PERTENCER AO TSE, E MONITORAMENTO E SUPORTE AOS PORTAIS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, ADMITIDA A PRORROGAÇÃO NOS TERMOS DA LEI, CONSOANTE ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E PRAZOS DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.
- Unidade
- TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 2024.00.000010751-0
- Assinatura
- 07/12/2025
- Vigência
- 09/12/2025 a 09/12/2030
- Valor inicial / global
- R$ 12.411.017,29 / R$ 12.411.017,29
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 09/12/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2026 | I - REVISÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, EM RAZÃO DA ADEQUAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE ENCARGOS SOCIAIS E DE LUCROS E DESPESAS INDIRETAS (LDI) APLICÁVEIS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL COMPREENDENDO ENTRE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 E 9 DE DEZEMBRO DE 2030, OBSERVADOS OS SEGUINTES MARCOS TEMPORAIS: A) A PARTIR DE 9.12.2025, APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS DE 49,10% (QUARENTA E NOVE INTEIROS E DEZ CENTÉSIMOS POR CENTO) E DO PERCENTUAL DE LDI DE 17,45% (DEZESSETE INTEIROS E QUARENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO); B) A PARTIR DE 1º.1.2026, APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS DE 52,58% (CINQUENTA E DOIS INTEIROS E CINQUENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO) E DO PERCENTUAL DE LDI DE 16,30% (DEZESSEIS INTEIROS E TRINTA CENTÉSIMOS POR CENTO); C) A PARTIR DE 1º.1.2027, APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS DE 58,16% (CINQUENTA E OITO INTEIROS E DEZESSEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) E DO PERCENTUAL DE LDI DE 15,17% (QUINZE INTEIROS E DEZESSETE CENTÉSIMOS POR CENTO); E D) A PARTIR DE 1º.1.2028: APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE ENCARGOS SOCIAIS DE 63,74% (SESSENTA E TRÊS INTEIROS E SETENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) E DO PERCENTUAL DE LDI DE 12,97% (DOZE INTEIROS E NOVENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO), MANTIDOS ESSES PERCENTUAIS PARA OS PERÍODOS SUBSEQUENTES DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, RESSALVADAS ALTERAÇÕES LEGAL OU CONTRATUALMENTE ADMITIDAS. II - ACRÉSCIMO DE 160 (CENTO E SESSENTA) HORAS SUPLEMENTARES REMUNERADAS COM ADICIONAL DE 100%, REPRESENTANDO UM PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO DE 0,35% (ZERO INTEIRO E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), ESTIMADAS PARA O ANO ELEITORAL DE 2026; III - SUPRESSÃO DE 144 (CENTO E QUARENTA E QUATRO) HORAS SUPLEMENTARES REMUNERADAS COM ADICIONAL DE 50%, REPRESENTANDO UM PERCENTUAL DE SUPRESSÃO DE 0,47% (ZERO INTEIRO E QUARENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO), ESTIMADAS PARA O ANO ELEITORAL DE 2026; E IV - SUPRESSÃO, DA PLANILHA DE ESTIMATIVA DE HORAS SUPLEMENTARES REFERENTE AO ANO ELEITORAL DE 2026, DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DE ANALISTA WEB COM E | 26/08/2026 | 09/12/2030 | R$ 12.421.393,17 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).