vence em 1149 diasprorrogado 5×00509018000113-2-004247/2024
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E ADEQUAÇÃO NOS IMÓVEIS DA JUSTIÇA ELEITORAL LOCALIZADOS NAS MESORREGIÕES DO AGRESTE E DO SERTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ABRANGÊNCIA: POLOS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17 E 18, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSOANTE AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL) E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
- Local
- Recife/PE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 0015120-59.2023.6.17.8000
- Assinatura
- 14/10/2024
- Vigência
- 01/01/2025 a 31/12/2029 (originalmente até 01/01/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 1.327.917,03 / R$ 1.327.917,03
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 15/10/2024
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2025 | 1.1 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 65/2024, REFERENTE À REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB, CONSTANTE DO SUBMÓDULO “6 – C.2” DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO, QUE PASSOU DE 4,50% (QUATRO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) PARA 3,60% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA POR CENTO), A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2025, COM FULCRO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 124, II, 'D', DA LEI N.º 14.133/2021, E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO MENCIONADO CONTRATO; 1.2 REPACTUAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 65/2024, NO IMPORTE DE R$ 49.397,26 (QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2025, COM FULCRO NO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 135 DA LEI N.º 14.133/2021, NOS ARTS. 53 E SEGUINTES DA IN N.º 05/2017/SEGES/MPDG, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO N.º 065/2024 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/CCT 2024/2026, CONFORME QUADRO A SEGUIR | 07/07/2025 | 01/01/2026 | R$ 1.377.314,29 |
| Termo Aditivo 00000/2025 | RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA – A CLÁUSULA PRIMEIRA E A CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 65/2024: 1.1 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 65/2024, REFERENTE À REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB, CONSTANTE DO SUBMÓDULO “6 – C.2” DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO, QUE PASSOU DE 4,50% (QUATRO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) PARA 3,60% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA POR CENTO) E MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS CONSTANTE DO ITEM “2.2-A” DA REFERIDA PLANILHA QUE PASSOU DE 0% (ZERO POR CENTO) PARA 5% (CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2025, COM FULCRO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 124, II, 'D', DA LEI N.º 14.133/2021, E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO MENCIONADO CONTRATO; 1.2 REPACTUAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 65/2024, NO IMPORTE DE R$ 74.392,62 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2025, COM FULCRO NO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 135 DA LEI N.º 14.133/2021, NOS ARTIGOS 53 E SEGUINTES DA IN N.º 05/2017/SEGES/MPDG, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO N.º 065/2024 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/CCT 2024/2026, CONFORME QUADRO A SEGUIR: | 12/10/2025 | 01/01/2026 | R$ 1.402.309,65 |
| Termo Aditivo 00002/2025 | 1.1 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N. 65/2024, PELO PERÍODO DE 02/01/2026 A 31/12/2029, COM FULCRO NO ARTIGO 107 DA LEI N. 14.133/2021, BEM COMO NA CLÁUSULA QUARTA DO REFERIDO INSTRUMENTO; 1.2 AJUSTE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO N. 065/2024, NO MÓDULO 3, ITENS “3 – A”, “3 - B”, “3 – D” E “3 - E”, REFERENTE À REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO E EXCLUSÃO DOS CUSTOS DOS SUBMÓDULOS “4.1 B, C, D, E, F E G – SUBSTITUTO NAS AUSÊNCIAS LEGAIS” E “4.1.1 A, B E C – AFASTAMENTO MATERNIDADE”, A PARTIR DE 02/01/2026, COM FULCRO NA LEI N. 12.506/2011 C/C O ART. 884 DA LEI N. 10.406/2002, BEM COMO NO PARÁGRAFO QUARTO DA CLÁUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. | 15/12/2025 | 31/12/2029 | R$ 5.542.561,31 |
| Termo de Apostilamento 00006/2025 | REGISTRAR A REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO VALOR DOS SERVIÇOS. | 25/12/2025 | 31/12/2029 | R$ 5.769.187,94 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | 1.1 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 65/2024, A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2026, REFERENTE À MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, À REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB, CONSTANTE DO SUBMÓDULO “6 – C.2” DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO, QUE PASSOU DE 3,60% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA POR CENTO) PARA 2,70% (DOIS VÍRGULA SETENTA POR CENTO) E MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS CONSTANTE DO ITEM “2.2-A”, DA REFERIDA PLANILHA, QUE PASSOU DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO), COM FULCRO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 124, II, 'D', DA LEI N.º 14.133/2021, E NA CLÁUSULA OITAVA DO MENCIONADO CONTRATO; 1.2 REAJUSTE DA PLANILHA DE SERVIÇOS COM AMPARO NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO | 25/06/2026 | 31/12/2029 | R$ 6.059.983,99 |
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