vence em 1468 dias00509018000113-2-003806/2025

CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS, QUANDO CONTRATADOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS. CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912333289.

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
Local: Cuiabá/MT
Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0016-90)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo: 06264.2025-3
Assinatura: 28/10/2025
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2030
Valor inicial / global: R$ 1.537.668,48 / R$ 1.537.668,48
Ramo: Outros
Publicado no PNCP: 30/10/2025

Termos (1)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00001/2026	OBJETO: REGISTRAR O REAJUSTE DAS TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS/PRODUTOS CONTRATADOS, POR PARTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912333289, CONFORME PORTARIA Nº 22.451/2026 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (ID 1130077), A PARTIR DE 12/04/2026: A) PARA OS SERVIÇOS POSTAIS - CARTAS E CARTÕES PORTAIS E E-CARTA - PACOTE PLATINUM, NÃO HOUVE REAJUSTE; B) REAJUSTE PARA OS SERVIÇOS ENCOMENDAS NACIONAIS (SEDEX E PAC), CORREÇÃO DO PREÇO PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 4,26% (QUATRO INTEIROS E VINTE E SEIS POR CENTO).	11/04/2026	31/10/2030	R$ 1.537.668,48

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).