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vence em 44 dias00509018000113-2-003690/2026

064 2026NECT SEI 0019583-39.2026.6.17.8000 CURSO REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DAS EMPRESAS ESTATAIS BS-TR-SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO 3446251 SEDOC OBS: PODERÃO SER APLICADAS À EMPRESA CONTRATADA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, AS PENALIDADES DE PRAXE PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 E 156 DA LEI 14.133/21.

Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Local
Recife/PE
Tipo
Empenho · Serviços · Inexigibilidade
Processo
0019583-39.2026.6.17
Assinatura
13/09/2026
Vigência
14/09/2026 a 31/12/2026
Valor inicial / global
R$ 6.540,00 / R$ 6.540,00
Ramo
Educação e Treinamento
Publicado no PNCP
15/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).