vence em 644 diasprorrogado 2×00509018000113-2-001892/2024
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DE MOGI DAS CRUZES/SP (74ª, 287ª E 319ª ZONAS ELEITORAIS)
- Unidade
- ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
- Local
- São Paulo/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
- Processo
- 0019494-35.2024.6.26.8000
- Assinatura
- 14/05/2024
- Vigência
- 15/05/2024 a 29/07/2028 (originalmente até 14/05/2028)
- Valor inicial / global
- R$ 2.400.000,00 / R$ 2.400.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 03/07/2024
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2025 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo o disposto no art. 136, I, da Lei n° 14.133/2021, e no Parágrafo 2º da Cláusula II do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 5,351170%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de julho/2024 a junho/2025, incidente a partir de 30/07/2025. | 29/07/2025 | 29/07/2028 | R$ 2.496.320,88 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no art. 136, I, da Lei n° 14.133/2021, e no Parágrafo 2º da Cláusula II do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,641330%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de julho/2025 a junho/2026, incidente a partir de 30/07/2026. | 28/07/2026 | 29/07/2028 | — |
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