O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURA DE ACESSO À FERRAMENTA DE SIMULADOR DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NA FONTE E SISTEMA WEB DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Local

Palmas/TO

Fornecedor

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (09.094.300/0001-51)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

0004378-25.2025.6.27.8000

Assinatura

25/03/2026

Vigência

26/03/2026 a 26/03/2027

Valor inicial / global

R$ 40.680,00 / R$ 40.680,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

15/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).