vence em 118 diasprorrogado 3×00509018000113-2-000353/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO TRIBUNAL

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Local: Rio Branco/AC
Fornecedor: INCORP ENGENHARIA LTDA (08.689.508/0001-50)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo: 0001462-75.2024.6.01.8000
Assinatura: 27/02/2025
Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2027
Valor inicial / global: R$ 794.887,80 / R$ 794.887,80
Ramo: Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP: 28/02/2025

Termos (3)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 00001/2025	PROMOVER A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO Nº 05/2025 (0752896), COM FUNDAMENTO NO ART. 135 DA LEI Nº 14.133/2021, NO ART. 12 DO DECRETO N.º 9.507/2018, NA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA DO INSTRUMENTO ORIGINAL, BEM COMO NA CONVENÇÃO AC000021/2025 ( 0782859), FIRMADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO ACRE - SEAC/AC E O SINDICATO DOS TRAB NAS EMPR DE LIMPEZA DO ESTADO DO AC, REGISTRADA NO MTE DIA 17 DE ABRIL DE 2025.	24/11/2025	06/03/2026	R$ 825.214,53
Termo Aditivo 00002/2026	O ACRÉSCIMO DE 25% AO CONTRATO Nº 05/2025 (0752896), COM FUNDAMENTO NO ARTIGOS 124, I, "B", E 125, DA LEI Nº 14.133/2021, E NA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA DO INSTRUMENTO ORIGINAL. O ACRÉSCIMO REFERE-SE À ADIÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIÁRIAS COM PERNOITE (ITEM 05 DO OBJETO CONTRATUAL), CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 13.678,00 (TREZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS). EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO, O VALOR DO CONTRATO PASSARÁ A R$ 838.892,53 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)	02/03/2026	06/03/2026	R$ 838.892,53
Termo Aditivo 00003/2026	O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: PRORROGAR, O CONTRATO N.º 05/2025 (0752896), COM FUNDAMENTO NO ART. 107 DA LEI N.º 14.133/21, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 07/03/2026, COM TÉRMINO EM 06/03/2027, AO PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO INSTRUMENTO ORIGINAL. EXCLUSÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, CONFORME PREVISTO NO ANEXO IX, ITEM 9, DA IN N.º 05/2017, SEGES/MP, JÁ PAGOS OU AMORTIZADOS NAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADAS AO CONTRATO REFERENTES AOS PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO: AVISO PRÉVIO TRABALHADO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AMBOS REDUZIDOS A 10% DO ATUALMENTE PLANILHADO (MÓDULO 3, ITENS A E D); SUBSTITUTO NA COBERTURA DE LICENÇA PATERNIDADE, DEVE SER ZERADO (MÓDULO 4, ITEM D); SUBSTITUTO NA COBERTURA DAS AUSÊNCIAS POR ACIDENTE DE TRABALHO, DEVE SER ZERADO (MÓDULO 4, ITEM E); SUBSTITUTO NA COBERTURA DE AFASTAMENTO MATERNIDADE, DEVE SER ZERADO (MÓDULO 4, ITEM F).	04/03/2026	06/03/2027	R$ 816.779,01

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).