CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA E CERTIFICADO SSL/TSL WILDCARD OV (ORGANIZATION VALIDATION).

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Local

São Luís/MA

Fornecedor

FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET LTDA (56.150.801/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Pregão - Eletrônico

Processo

0000724-93.2026.6.27.8000

Assinatura

04/02/2026

Vigência

10/02/2026 a 09/02/2029

Valor inicial / global

R$ 6.436,40 / R$ 6.436,40

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).