vence em 1182 diasprorrogado 2×00509018000113-2-000127/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, ADMITIDA A PRORROGAÇÃO NOS TERMOS DA LEI. VALOR: R$50.415.750,42. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS Nº 14.133/2021 E Nº 13.709/2018. ASSINAM: MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI, DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA, PELO TSE; E GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, REPRESENTANTE LEGAL, PELA CONTRATADA.

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade: TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Local: Brasília/DF
Fornecedor: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (08.744.139/0001-51)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
Processo: 2023.00.000010191-6
Assinatura: 23/01/2025
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2030
Valor inicial / global: R$ 50.415.750,42 / R$ 50.415.750,42
Ramo: Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP: 24/01/2025

Termos (3)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 00001/2025	1. REPACTUAR, A PARTIR DE 03.02.2025, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025-2026 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL-SEAC/DF E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL-SINDSERVIÇOS/DF, REGISTRO MTE SOB Nº DF000042/2025, OS SEGUINTES ITENS: A) REAJUSTE SALARIAL, CONSOANTE CLÁUSULA SEXTA DA CCT 2025-2026, CONFORME A SEGUIR: A.1) 7% PARA OS POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NÍVEL I; E A.2) 5% PARA OS POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NÍVEL II. B) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$44,30 (QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA DA CCT 2025-2026; C) MAJORAÇÃO DO PLANO AMBULATORIAL PARA R$200,00 (DUZENTOS REAIS), CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA NONA DA CCT 2025-2026; E D) MAJORAÇÃO DA AUXÍLIO ODONTOLÓGICO PARA R$13,64 (TREZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA VIGÉSIMA DA CCT 2025-2026. 2. MAJORAR, A PARTIR DE 03.02.2025, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM VIRTUDE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.	24/07/2025	03/02/2030	R$ 53.516.498,28
Termo de Apostilamento 00001/2026	I - REPACTUAR, A PARTIR DE 1º.1.2026, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026-2026 DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL-SEAC/DF E DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL-SINDSERVIÇOS/DF, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000019/2026, COM PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 1º DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026 E DATA-BASE EM 1º DE JANEIRO (3485988), OS SEGUINTES ITENS: A) REAJUSTE SALARIAL, CONSOANTE CLÁUSULA QUARTA DA CCT 2026-2026, CONFORME A SEGUIR: A.1) 6,79% (SEIS INTEIROS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA OS POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NÍVEL I; E A.2) 4,70%(QUATRO INTEIROS E SETENTA CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA OS POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NÍVEL II. B) MAJORAÇÃO DO(A): B.1) AUXÍLIO-SAÚDE PARA R$ 209,40 (DUZENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA QUINTA DA CCT 2026-2026; B.2) MAJORAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA R$ 14,28 (QUATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA QUINTA DA CCT 2026-2026. B.3) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA R$ 46,38 (QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA SEXTA DA CCT 2026-2026. II - MAJORAR, A PARTIR DE 1º.1.2026, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM VIRTUDE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).	03/03/2026	03/02/2030	R$ 56.094.222,12
Termo Aditivo 00002/2026	O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR, A PARTIR DE DIVULGAÇÃO DESTE ADITIVO NO PNCP, O ITEM 3.2.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL-TSE Nº 90028/2024 (2988279), A FIM DE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.	24/06/2026	03/02/2030	R$ 56.094.222,12

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).