a prestação, pela CONTRATADA, do serviço contínuo de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de saúde gerados pelo CONTRATANTE, dos grupos A (biológicos) e E (perfurocortantes), em conformidade com a Resolução CONAMA n.º 358/2005, com a Resolução RDC ANVISA n.º 306/2004, e com as demais Leis, Decretos, Resoluções e Normas do Município de Porto Alegre/RS, do Estado do Rio Grande do Sul e da União, conforme as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste contrato.

Órgão

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA (85.363.059/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0010641-80.2025.4.04.8000

Assinatura

04/12/2025

Vigência

16/01/2026 a 16/01/2028

Valor inicial / global

R$ 5.760,00 / R$ 5.760,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

09/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).