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vence em 1761 dias00508903000188-2-001160/2026

A renovação gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cessionário, para utilização em base única.

Unidade
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Local
Porto Alegre/RS
Tipo
Outros · Serviços · Inexigibilidade
Processo
23853.007896/2026-60
Assinatura
16/08/2026
Vigência
20/08/2026 a 20/08/2031
Valor inicial / global
R$ 0,01 / R$ 0,01
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
20/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).