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vence em 1317 dias00508903000188-2-000616/2025

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO DE OPERAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS (SERVICE DESK) NO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF, ENGLOBANDO OS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DAS EQUIPES DE ATENDIMENTO REMOTO E PRESENCIAL (RESPONSÁVEL TÉCNICO), GESTÃO DE INCIDENTES, REQUISIÇÕES DE SERVIÇO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, ATENDIMENTO E SUPORTE DE 1º NÍVEL (REMOTO), DE 2º NÍVEL (PRESENCIAL) E SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS, NO MODELO DE ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO VINCULADO A RESULTADO

Unidade
SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF
Local
Brasília/DF
Tipo
Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Pregão - Eletrônico
Processo
0000896-11.2024.4.90.8000
Assinatura
18/05/2025
Vigência
19/05/2025 a 18/06/2030
Valor inicial / global
R$ 1.445.362,20 / R$ 1.445.362,20
Ramo
Tecnologia da Informação
Publicado no PNCP
20/05/2025

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 00001/2026REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS QUE COMPÕEM A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 015/2025, EM DECORRÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, FIRMADAS ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO DISTRITO FEDERAL (SINDPD-DF) E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO DISTRITO FEDERAL (SINDESEI-DF), CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000783/2024, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 09/06/2025: A) REAJUSTE SALARIAL DE 3,69%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA TERCEIRA; E B) MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR (BSF), CONSTANTE NO SUBMÓDULO 2.3 - BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS, PARA R$ 29,00 (VINTE E NOVE REAIS), CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA. 1.1.2 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000717/2025: A) REAJUSTE SALARIAL DE 5,53%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA TERCEIRA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 09/06/2025. B) MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO PARA R$ 39,00 (TRINTA E NOVE REAIS) POR DIA, OBSERVANDO OS PERCENTUAIS DE DESCONTOS DE ACORDO COM TABELA PROGRESSIVA, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 09/06/2025; C) REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DE DESCONTO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. D) BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR (BSF) PARA R$ 30,60 (TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 10/09/2025, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA.14/04/202608/06/2026R$ 1.582.747,20

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).