CESSÃO DO DIREITO DE USO DO SISTEMA WS RECEITA, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DOS RESPECTIVOS CÓDIGOS-FONTE, ROTINAS DE ETL E DEMAIS ARTEFATOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À SUA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO CESSIONÁRIO.

Órgão

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Unidade

SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF

Local

Brasília/DF

Fornecedor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (00.488.478/0001-02)

Tipo

Outros · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

024906/2025

Assinatura

17/03/2026

Vigência

13/04/2026 a 12/04/2031

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).