vence em 398 diasprorrogado 3×00489828000155-2-000293/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM RORAIMA - SRTE/RR, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RR
- Local
- Boa Vista/RR
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 17166.000259/2024-46
- Assinatura
- 11/11/2025
- Vigência
- 11/12/2025 a 11/12/2027
- Valor inicial / global
- R$ 77.100,00 / R$ 77.100,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 12/11/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO A PRIMEIRA REPACTUAÇÃO DOS VALORES DE MÃO DE OBRA DO CONTRATO Nº 12/2025, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOB O Nº RR000007/2026, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA SÉTIMA DO REFERIDO CONTRATO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 92, V E X DA LEI Nº 14.133/2021 E NA IN/SEGES Nº 5/2017. | 31/05/2026 | 11/12/2026 | R$ 81.824,88 |
| Termo Aditivo 00001/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, ATUALMENTE FIXADA EM 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 12/2025, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026, QUE ATUALIZOU A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. | 19/05/2026 | 11/12/2026 | R$ 77.100,00 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DA PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO O PERÍODO DE 12/12/2026 A 11/12/2027, COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, MEDIANTE A SUPRESSÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS AMORTIZADOS NO PRIMEIRO PERÍODO DE EXECUÇÃO, COM FULCROS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 05/2017 C/C ARTIGOS 124 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 22/06/2026 | 11/12/2027 | R$ 80.928,00 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. | 28/09/2026 | 11/12/2027 | R$ 82.445,76 |
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