CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIZ E BARROS Nº 13, PRAÇA DA BANDEIRA/RJ, PERTENCENTE A SPU/RJ, ADMINISTRADOS PELA SRA/MGI-RJ, COM A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, EM CONFORMIDADE COM O PARECER REFERENCIAL Nº 0003/2023/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, CABIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ART.74, CAPUT DA LEI Nº 14.133/2021.

Órgão

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A (42.644.220/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10768.000346/2024-75

Assinatura

30/09/2025

Vigência

20/10/2025 a 20/10/2030

Valor inicial / global

R$ 90.000,00 / R$ 90.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).