ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO PARA A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ - SRTE /CE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, POR MEIO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT E INCISO I, DA LEI Nº 14.133 /2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NESTE ARTEFATO E SEUS ANEXOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 60/2025.

Órgão

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Unidade

SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-CE

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE (07.625.932/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

13624.202312/2024-46

Assinatura

15/10/2025

Vigência

16/10/2025 a 16/10/2030

Valor inicial / global

R$ 3.926,16 / R$ 3.926,16

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

17/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).