CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O IMÓVEL EM CABO FRIO, LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE TERRA Nº 03, JARDIM BALNEÁRIO EXCELSIOR, CABO FRIO/RJ, PERTENCENTE A SRTB/RJ, ADMINISTRADOS PELA SRA/MGI-RJ, COM A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, CNPJ Nº 02.382.073/0001-10, EM CONFORMIDADE COM O PARECER REFERENCIAL Nº 0003/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, CABIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ART.74, CAPUT DA LEI Nº 14.133/2021., PERTENCENTE A SRTB/RJ, ADMINISTRADOS PELA SRA/MGI-RJ.

Órgão

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (02.382.073/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10768.000358/2024-08

Assinatura

24/02/2026

Vigência

02/03/2026 a 02/03/2031

Valor inicial / global

R$ 10.600,00 / R$ 10.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

26/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).