CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE TERRA Nº 03, JARDIM BALNEÁRIO EXCELSIOR EM CABO FRIO/RJ, ONDE ESTÁ INSTALADA A GRTB/CABO FRIO, PERTENCENTE A SRTB/RJ E ADMINISTRADO PELA SRA/MGI-RJ, COM A CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA S/A, CNPJ Nº 33.050.071/0001-58 POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO ART. 74, I DA LEI Nº 14.133/2021, EM CONFORMIDADE COM O PARECER REFERENCIAL Nº 0004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU.

Órgão

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (33.050.071/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10768.000345/2024-21

Assinatura

24/02/2026

Vigência

01/03/2026 a 01/03/2031

Valor inicial / global

R$ 13.000,00 / R$ 13.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

26/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).