O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA, LEITURA E SELEÇÃO DE PUBLICAÇÕES, EM NÍVEL NACIONAL, NOS DIÁRIOS DE JUSTIÇA DE TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, EM FORMATO ELETRÔNICO, BEM COMO DE ENVIO DIÁRIO, VIA E-MAIL, DE RECORTES DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS JUDICIAIS E DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), E DISPONIBILIZAÇÃO DE PORTAL ELETRÔNICO, ACESSADO MEDIANTE LOGIN E SENHA, PARA ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES MENSAIS CONTENDO O NÚMERO DE PUBLICAÇÕES ENVIADAS, PORMENORIZADAS POR ESTADO E POR TRIBUNAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

Unidade

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

Local

Brasília/DF

Fornecedor

MIZAEL XAVIER DOS SANTOS AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA (53.497.070/0001-63)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

08700.000887/2026-06

Assinatura

09/08/2026

Vigência

21/09/2026 a 21/09/2027

Valor inicial / global

R$ 825,60 / R$ 825,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).