Contratação de fornecimento de energia elétrica para a Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Tocantins (SEC-TO), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com a Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021.

Órgão

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

Unidade

TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Local

Brasília/DF

Fornecedor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (25.086.034/0001-71)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

020.586/2025-6

Assinatura

31/03/2026

Vigência

31/03/2026 a 30/12/2070

Valor inicial / global

R$ 74.032,99 / R$ 74.032,99

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

01/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).