vence em 906 diasprorrogado 2×00396895000125-2-000147/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO LOGÍSTICO PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ACESSÓRIAS DAS BASES FÍSICAS DE CAMPINAS E JUNDIAÍ DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA – LFDA/SP.

Órgão: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Unidade: LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Local: Campinas/SP
Fornecedor: MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA (43.929.307/0001-84)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo: 20153.000076/2023-01
Assinatura: 02/05/2024
Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2029
Valor inicial / global: R$ 384.423,60 / R$ 384.423,60
Ramo: Saúde e Medicamentos
Publicado no PNCP: 03/05/2024

Termos (5)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 00001/2025	ACRESCENTAR 15,95% AO VALOR TOTAL DO CONTRATO, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE 2 NOVOS EPIS (DISCRIMINADOS NA PLANILHA DE CUSTOS REVISADO) E DA SUPRESSÃO DE NECESSIDADE DE COBERTURAS POR AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS POR ATÉ 14 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 125, INCISO I DO CAPUT DO ART. 124 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; INCLUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS CUSTOS DO CONTRATO, CONFORME INDICAÇÕES DOS PGRS, LTCATS E LAUDOS DE INSALUBRIDADE E DA PLANILHA DE CUSTOS REVISADA; INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DOS EPIS: ÓCULOS DE SEGURANÇA E RESPIRADOR SEMIFACIAL (PFF2/P2 OU N95), CONFORME INDICAÇÕES DOS PGRS, LTCATS E LAUDOS DE INSALUBRIDADE E DA PLANILHA DE CUSTOS REVISADA; SUPRIMIR A NECESSIDADE DE COBERTURA DE FUNCIONÁRIOS POR AUSÊNCIAS LEGAIS ATÉ 14 DIAS, REFERIDAS NO ITEM 5.13 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO CONTRATO; ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO, EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES.	27/02/2025	03/05/2029	R$ 445.750,80
Termo de Apostilamento 00001/2025	CONFORME ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 135, § 5º, DA LEI N.º 14.133/2021 E A CLÁUSULA SÉTIMA (REAJUSTE) DO CONTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, AS PARTES ABAIXO ASSINADAS AJUSTAM, POR ESTE INSTRUMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS NO CONTRATO Nº 49/2024, COM BASE NA HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, Nº DE REGISTRO NO MTE SP002816/2025, FIRMADA COM SINDEEPRES SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP E Nº DE REGISTRO NO MTE SP003876/2025 SIND EMPREG E TRAB EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCEIROS, COL E ADM DE M.O., TRAB TEMPORARIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTR DE AVISOS DO MUN JUNDIAI-SP, COM VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 01/01/2025 A 30/12/2025. PACTUAM AINDA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, COM BASE NA LEI 14.973/2024, QUE INSTITUIU O REGIME DE TRANSIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. EM DECORRÊNCIA DESTAS ALTERAÇÕES, A PARTIR DE 01/01/2025 O VALOR MENSAL PASSOU DE R$ 37.145,92 (TRINTA E SETE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 39.584,12 (TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS). HÁ AINDA A DIFERENÇA RETROATIVA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE JANEIRO/2025 A FEVEREIRO/2025 NO MONTANTE DE R$ 4.876,40 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER PAGA À CONTRATADA OPORTUNAMENTE.	08/04/2025	03/05/2029	R$ 475.009,32
Termo Aditivo 00002/2025	1. RETIFICAR O VALOR CELEBRADO EM ABRIL/2025, POR MEIO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 01, EM FUNÇÃO DO QUE SEGUE: 1.1 O TERMO DE APOSTILAMENTO 01 NÃO CONSIDEROU OS VALORES DECORRENTES DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, COM BASE NA LEI 14.973/2024. POR ISSO, O VALOR ESTABELECIDO NESTE TERMO FICOU INCORRETO. 1.2 O VALOR CORRETO, COM EFEITOS RETROATIVOS A JANEIRO/2025, É DE R$ 40.576,62 (QUARENTA MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). 2. AJUSTAR A PLANILHA DE CUSTOS PARA RETIRADA DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS E CUSTO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE, COM EFEITOS A PARTIR DE MAIO/2025. 2.1 COM ESTE AJUSTE, O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE MAIO/2025, É DE R$ 39.707,67 (TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). 3. ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO, EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES.	14/07/2025	03/05/2029	R$ 476.492,04
Termo de Apostilamento 00002/2025	CONFORME ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 135, § 5º, DA LEI N.º 14.133/2021 E A CLÁUSULA SÉTIMA (REAJUSTE) DO CONTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, AS PARTES ABAIXO ASSINADAS AJUSTAM, POR ESTE INSTRUMENTO, O REAJUSTE DOS VALORES DOS INSUMOS, COM BASE NO IPCA ACUMULADO ENTRE MARÇO/2024 E FEVEREIRO/2025, ASSIM COMO O REAJUSTE DO VALOR DO VALE TRANSPORTE DE JUNDIAÍ-SP. EM DECORRÊNCIA DESTAS ALTERAÇÕES, A PARTIR DE JULHO/2025 O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 39.807,05 (TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS). HÁ AINDA A DIFERENÇA RETROATIVA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE MARÇO/2025 A AGOSTO/2025 NO MONTANTE DE R$ 314,84 (TREZENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME PLANILHAS DE CUSTO APENSAS AO PROCESSO Nº 21053.000076/2023-01, QUE DEVERÁ SER PAGA À CONTRATADA OPORTUNAMENTE.	16/09/2025	03/05/2029	R$ 477.684,60
Termo de Apostilamento 00003/2026	ONFORME ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 135, § 5º, DA LEI N.º 14.133/2021 E A CLÁUSULA SÉTIMA (REAJUSTE) DO CONTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, AS PARTES ABAIXO ASSINADAS AJUSTAM, POR ESTE INSTRUMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS NO CONTRATO Nº 49/2024, COM BASE NA HOMOLOGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026, Nº DE REGISTRO NO MTE SP002405/2026, FIRMADA COM SINDEEPRES SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP E Nº DE REGISTRO NO MTE SP003411/2026 SIND EMPREG E TRAB EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCEIROS, COL E ADM DE M.O., TRAB TEMPORARIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTR DE AVISOS DO MUN JUNDIAI-SP, COM VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 01/01/2026 A 30/12/2026. PACTUAM-SE AINDA O REAJUSTAMENTO DOS VALORES CONTRATUAIS COM BASE NA APLICAÇÃO DO IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, DEVERÁ SER APLICADO O REAJUSTE DE 3,812500% SOBRE O VALOR DOS INSUMOS (EPIS) VIGENTES EM MARÇO/2026. HÁ AINDA A DIFERENÇA RETROATIVA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE MARÇO/2025 A JULHO/2026 NO MONTANTE DE R$ 21.407,83 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME PLANILHAS DE CUSTO APENSAS AO PROCESSO Nº 21053.000076/2023-01, QUE DEVERÁ SER PAGA À CONTRATADA OPORTUNAMENTE. ESTE TERMO DE APOSTILAMENTO EM NADA FERE OS TERMOS DO CONTRATO. EM DECORRÊNCIA DESTAS ALTERAÇÕES, A PARTIR DE AGOSTO/2026 O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 42.871,88 (QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)	19/08/2026	03/05/2029	R$ 514.462,56

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).