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vence em 351 diasprorrogado 3×00394544000185-2-000765/2023

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM.

Unidade
SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/RN
Local
Natal/RN
Tipo
Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade
Processo
25017.002938/2023-19
Assinatura
02/11/2023
Vigência
03/11/2023 a 03/11/2027
Valor inicial / global
R$ 10.000,00 / R$ 10.000,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
08/11/2023

Termos (3)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 00001/2024CONTRATAÇÃO QUE PRESTA O SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA OU ELETRÔNICA DE MATÉRIAS QUE, POR FORÇA DE LEI, NECESSITAM DE DIVULGAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, TRAZENDO EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE COMPLEMENTARIDADE ENTRE O SISTEMA PÚBLICO, PRIVADO E ESTATAL DE COMUNICAÇÃO, PROPORCIONANDO MAIOR TRANSPARÊNCIA À ROTINA ADMINISTRATIVA, ALÉM DE AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE - SEMS/RN.05/09/202403/11/2025R$ 10.000,00
Termo Aditivo 00002/2025PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 04/11/2025 E TÉRMINO EM 03/11/202620/07/202503/11/2026R$ 10.000,00
Termo Aditivo 00003/2026TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO ​MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE​​ E A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC. PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 04/11/2026 E TÉRMINO EM 03/11/202729/09/202603/11/2027R$ 10.000,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).