vence em 351 diasprorrogado 3×00394544000185-2-000765/2023
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM.
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/RN
- Local
- Natal/RN
- Tipo
- Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 25017.002938/2023-19
- Assinatura
- 02/11/2023
- Vigência
- 03/11/2023 a 03/11/2027
- Valor inicial / global
- R$ 10.000,00 / R$ 10.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 08/11/2023
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2024 | CONTRATAÇÃO QUE PRESTA O SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA OU ELETRÔNICA DE MATÉRIAS QUE, POR FORÇA DE LEI, NECESSITAM DE DIVULGAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, TRAZENDO EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE COMPLEMENTARIDADE ENTRE O SISTEMA PÚBLICO, PRIVADO E ESTATAL DE COMUNICAÇÃO, PROPORCIONANDO MAIOR TRANSPARÊNCIA À ROTINA ADMINISTRATIVA, ALÉM DE AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE - SEMS/RN. | 05/09/2024 | 03/11/2025 | R$ 10.000,00 |
| Termo Aditivo 00002/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 04/11/2025 E TÉRMINO EM 03/11/2026 | 20/07/2025 | 03/11/2026 | R$ 10.000,00 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE E A EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC. PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 04/11/2026 E TÉRMINO EM 03/11/2027 | 29/09/2026 | 03/11/2027 | R$ 10.000,00 |
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